Política de Privacidade

A ASSOCIAÇÃO DOS CONSTRUTORES E INCORPORADORES DE PRAIA GRANDE E REGIÃO C30 PG CONSTRUÇÃO CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 65.026.076/0001-31, doravante denominada “C30PG”, reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus associados, corretores, fornecedores, patrocinadores, parceiros, representantes de empresas, usuários da plataforma e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais poderão ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização do site, dos formulários, das áreas restritas e dos demais serviços disponibilizados pelo C30PG.

Ao utilizar o site ou fornecer seus dados pessoais por meio da plataforma, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

1. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

Esta Política se aplica às pessoas que:

• Acessam ou navegam pelo site do C30PG;
• Solicitam associação de uma construtora ou incorporadora;
• Cadastram-se como corretores na plataforma;
• Cadastram-se como fornecedores ou prestadores de serviços;
• Demonstram interesse em patrocinar ações, eventos ou iniciativas do C30PG;
• Representam empresas associadas, fornecedoras ou patrocinadoras;
• Utilizam as áreas restritas e os dashboards da plataforma;
• Entram em contato com o C30PG por meio de formulários, e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais;
• Participam de eventos, reuniões, pesquisas, ações institucionais ou atividades promovidas pelo C30PG.

2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

Para as atividades descritas nesta Política, o C30PG atua como controlador dos dados pessoais, sendo responsável por determinar as finalidades e os meios utilizados para o tratamento dessas informações.

Controlador: Associação dos Construtores e Incorporadores de Praia Grande e Região C30 Pg Construção Civil
CNPJ: 65.026.076/0001-31
E-mail para assuntos de privacidade: contato@c30pg.com.br
Site: c30pg.com.br

3. QUAIS DADOS PODEM SER COLETADOS

Os dados coletados podem variar de acordo com o relacionamento do usuário com o C30PG e com as funcionalidades utilizadas.
3.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Poderão ser solicitadas informações como:

• Nome completo;
• Cargo ou função;
• E-mail;
• Telefone e número de WhatsApp;
• CPF, quando necessário para identificação ou cumprimento de obrigação;
• Número do CRECI, no caso de corretores;
• Empresa ou construtora representada;
• Razão social;
• Nome fantasia;
• CNPJ;
• Inscrição municipal ou estadual;
• Endereço profissional ou comercial;
• Segmento de atuação;
• Produtos e serviços oferecidos;
• Informações sobre empreendimentos;
• Dados profissionais e comerciais;
• Fotografias, logotipos, imagens e materiais institucionais;
• Informações inseridas em formulários, cadastros, mensagens ou solicitações;
• Nome de usuário, senha e demais dados necessários para acesso à área restrita;
• Preferências de comunicação;
• Informações relacionadas à associação, ao patrocínio, aos eventos e às atividades promovidas pelo C30PG.

O C30PG solicita que o usuário não envie dados pessoais sensíveis, documentos ou informações que não sejam necessários para a finalidade do formulário ou do atendimento.

3.2. Dados coletados automaticamente

Durante a navegação, poderão ser coletados automaticamente:

• Endereço IP;
• Data e horário de acesso;
• Tipo de dispositivo;
• Sistema operacional;
• Navegador utilizado;
• Páginas acessadas;
• Tempo de permanência;
• Origem do acesso;
• Registros de utilização da plataforma;
• Identificadores de sessão;
• Informações coletadas por cookies e tecnologias semelhantes.

Esses dados podem ser utilizados para garantir o funcionamento técnico, a segurança, a análise de desempenho e a melhoria da experiência do usuário.

4. PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS SÃO UTILIZADOS

O C30PG poderá utilizar os dados pessoais para:

• Receber e analisar solicitações de associação;
• Cadastrar construtoras, incorporadoras, corretores, fornecedores e patrocinadores;
• Criar, autenticar e administrar contas de acesso;
• Disponibilizar dashboards e funcionalidades específicas para cada perfil;
• Validar informações profissionais, institucionais e comerciais;
• Permitir o cadastro, a atualização e a divulgação de empreendimentos e unidades disponíveis;
• Facilitar a conexão entre construtoras, corretores, fornecedores e demais participantes do ecossistema;
• Disponibilizar diretórios, contatos e informações profissionais dentro da plataforma;
• Gerenciar associados, usuários, permissões e conteúdos cadastrados;
• Responder dúvidas, solicitações e mensagens;
• Realizar comunicações institucionais, administrativas e operacionais;
• Divulgar eventos, reuniões, projetos, estudos, notícias e atividades do C30PG;
• Administrar patrocínios, parcerias e benefícios;
• Emitir cobranças, documentos financeiros, recibos ou notas fiscais, quando aplicável;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais ou administrativas;
• Prevenir fraudes, acessos indevidos e incidentes de segurança;
• Elaborar relatórios, indicadores e análises sobre a utilização da plataforma;
• Melhorar o funcionamento, o conteúdo e a experiência oferecida pelo site;
• Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• Proteger os direitos do C30PG, de seus associados e dos usuários da plataforma.

5. DADOS EXIBIDOS DENTRO DO ECOSSISTEMA C30PG

A plataforma foi criada para promover a conexão entre os participantes do mercado imobiliário e da construção civil de Praia Grande e região.

Por esse motivo, determinadas informações profissionais, institucionais e comerciais cadastradas poderão ser disponibilizadas a outros usuários da plataforma, conforme o tipo de perfil e as permissões de acesso.

Poderão ser exibidas informações como:

• Nome profissional;
• Empresa representada;
• Cargo ou área de atuação;
• Telefone, e-mail ou canal comercial;
• Número do CRECI;
• Dados institucionais da empresa;
• Produtos e serviços oferecidos;
• Empreendimentos cadastrados;
• Unidades disponíveis;
• Materiais comerciais;
• Logotipo, fotografias e imagens institucionais;
• Outras informações profissionais fornecidas para divulgação na plataforma.

O usuário deverá cadastrar apenas informações que esteja autorizado a disponibilizar. Dados pessoais de terceiros somente poderão ser inseridos quando houver autorização ou outra base legal adequada.

O C30PG poderá limitar a visualização de determinadas informações aos usuários autenticados ou a perfis específicos.

6. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos dados poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo:

• Consentimento do titular;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse do C30PG ou de terceiros, respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular;
• Proteção da vida ou da integridade física, quando aplicável;
• Proteção do crédito, quando aplicável.

A base legal utilizada dependerá da finalidade e do contexto de cada atividade de tratamento.

Quando o tratamento estiver baseado no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.

7. COM QUEM OS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, dentro dos limites necessários, com:

• Usuários autorizados da plataforma;
• Construtoras e incorporadoras associadas;
• Corretores cadastrados;
• Fornecedores e prestadores de serviços cadastrados;
• Patrocinadores e parceiros envolvidos em ações específicas;
• Empresas responsáveis pela hospedagem, manutenção e desenvolvimento do site;
• Plataformas de armazenamento em nuvem;
• Ferramentas de gestão, comunicação, marketing e atendimento;
• Prestadores de serviços contábeis, jurídicos, financeiros, tecnológicos ou administrativos;
• Instituições financeiras e meios de pagamento;
• Órgãos públicos, autoridades administrativas, judiciais ou regulatórias;
• Terceiros envolvidos em processos de auditoria, reorganização institucional ou defesa de direitos.

Os prestadores de serviços deverão utilizar os dados somente para as finalidades contratadas e adotar medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

O C30PG não comercializa dados pessoais.

8. COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS E PROMOCIONAIS

O C30PG poderá utilizar os dados de contato para enviar:

• Comunicados administrativos;
• Informações sobre a associação;
• Convites para reuniões e assembleias;
• Notícias do setor;
• Divulgação de eventos;
• Informações sobre empreendimentos;
• Conteúdos institucionais;
• Oportunidades de parceria;
• Atualizações sobre a plataforma;
• Pesquisas e ações promovidas pelo ecossistema.

Quando aplicável, o usuário poderá solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações promocionais por meio do próprio canal de envio ou pelo e-mail indicado nesta Política.

Mesmo após o cancelamento de comunicações promocionais, o C30PG poderá continuar enviando mensagens essenciais relacionadas à conta, à associação, à segurança, às obrigações contratuais ou ao funcionamento da plataforma.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação.

O site poderá utilizar:

Cookies necessários

São essenciais para o funcionamento do site, para a autenticação, para a segurança e para a utilização das áreas restritas.

Cookies de desempenho e análise

Permitem entender como os usuários utilizam o site, quais páginas são mais acessadas e como a plataforma pode ser aprimorada.

Cookies de funcionalidade

Permitem lembrar preferências, acessos e configurações escolhidas pelo usuário.

Cookies de publicidade ou marketing

Poderão ser utilizados para medir campanhas, personalizar comunicações e avaliar ações de divulgação, quando essas ferramentas estiverem instaladas no site.

Sempre que exigido, os cookies não necessários dependerão da escolha do usuário por meio do aviso ou painel de preferências de cookies.

O usuário também poderá bloquear ou excluir cookies nas configurações de seu navegador. A desativação de cookies necessários poderá comprometer algumas funcionalidades do site.

10. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política.

Os prazos poderão variar de acordo com:

• A duração do vínculo com o C30PG;
• A manutenção da conta na plataforma;
• A condição de associado, corretor, fornecedor, patrocinador ou parceiro;
• Obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis;
• Prazos prescricionais aplicáveis;
• Necessidade de exercício regular de direitos;
• Prevenção de fraudes e incidentes de segurança.

Encerrada a finalidade e inexistindo outra justificativa legal para conservação, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos de forma segura para cumprimento de obrigação legal.

11. SEGURANÇA DOS DADOS

O C30PG adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra:

• Acessos não autorizados;
• Perda;
• Alteração;
• Destruição;
• Divulgação indevida;
• Uso irregular;
• Tratamento incompatível com as finalidades informadas.

Entre as medidas que poderão ser adotadas estão controles de acesso, gestão de permissões, autenticação, registros de atividades, atualizações de segurança, cópias de proteção e cláusulas de confidencialidade.

Apesar dos esforços adotados, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de ocorrência que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, o C30PG tomará as providências cabíveis nos termos da legislação aplicável.

O usuário também é responsável por proteger suas credenciais de acesso, utilizar senhas seguras e não compartilhar sua conta com terceiros.

12. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável e regulamentada;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
• Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas para:
contato@c30pg.com.br

Para proteger o titular, o C30PG poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender ao pedido.

Algumas solicitações poderão não ser atendidas integralmente quando a manutenção dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes ou outras hipóteses autorizadas pela legislação.

13. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A plataforma C30PG é destinada a profissionais, representantes de empresas e pessoas maiores de 18 anos.

O C30PG não pretende coletar conscientemente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso seja identificado o tratamento indevido dessas informações, serão adotadas medidas para sua exclusão ou regularização.

14. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site poderá conter links para páginas, plataformas, redes sociais ou serviços administrados por terceiros.

O C30PG não controla as práticas de privacidade desses ambientes. Recomenda-se que o usuário consulte as políticas de privacidade dos respectivos terceiros antes de fornecer seus dados.

15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, análise ou comunicação poderão manter servidores localizados fora do Brasil.

Nessas situações, o C30PG buscará adotar medidas adequadas para que a transferência internacional seja realizada de acordo com a legislação aplicável e com níveis compatíveis de proteção dos dados pessoais.

16. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações:

• Nas funcionalidades da plataforma;
• Nos serviços oferecidos;
• Nos processos internos;
• Nas tecnologias utilizadas;
• Nas exigências legais ou regulatórias.

A versão vigente estará sempre disponível no site, com a indicação da data da última atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários pelos canais disponíveis.

17. CONTATO

Dúvidas, solicitações ou manifestações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

ASSOCIAÇÃO DOS CONSTRUTORES E INCORPORADORES DE PRAIA GRANDE E REGIÃO C30 PG CONSTRUÇÃO CIVIL
CNPJ: 65.026.076/0001-31
E-mail: contato@c30pg.com.br
Site: c30pg.com.br